O Projeto foi criado com a intenção de reforçar o compromisso da Abead de participar efetivamente da discussão e elaboração das políticas públicas de prevenção e tratamento do uso de tabaco. Com base em evidências científicas e recomendações internacionais, a ação pretende promover a proibição abrangente da publicidade de cigarros e outros derivados do fumo.

Mundialmente, o ambiente restritivo imposto ao mercado de produtos de tabaco e seus derivados levou as empresas do ramo a direcionar seus esforços e investimentos a canais de marketing que não sofreram impedimentos. No Brasil, o fato da legislação ainda não ter contemplado um banimento total da publicidade, criou oportunidades para as empresas continuarem a promover suas marcas. A propaganda de um produto potencialmente danoso, como o tabaco, é prejudicial à sociedade brasileira, além de criar barreiras para políticas de combate ao fumo.

A iniciativa da Abead conta com o financiamento das instituições internacionais Bloomberg e Campaign for Tobacco-Free Kids, além do suporte de diversas organizações nacionais, como a Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBr), Procon-SP, IDEC, Instituto Alana, Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas (INPAD) e representantes da Procuradoria de Justiça.

Por que banir a publicidade?

Embora o cigarro seja um produto legalizado e sua comercialização seja permitida por quase todos os países do mundo, atualmente sabe-se que uso do tabaco mata ou acarreta danos irreversíveis a milhares de pessoas que participam desde o seu plantio até o seu consumo. Além disso, é um produto que causa dependência e está fortemente associado à incidência de doenças, como cânceres, infartos, doenças cardiovasculares, derrames, etc. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o tabaco já matou 100 milhões de pessoas ao redor do mundo e até 2030 poderá ser responsável por mais oito milhões de mortes por ano.

Dessa forma, acreditamos que o tabaco e seus derivados não podem ser considerados como um produto qualquer, e lutamos por legislações específicas para a sua comercialização. A análise do cenário internacional somado às evidências científicas demonstram que políticas de controle do tabaco somente podem ser eficazes se forem abrangentes e contemplarem medidas taxativas (preços e impostos) e não taxativas (banimento total da propaganda, regulação da publicidade e das embalagens de cigarro, controle do conteúdo dos produtos fumígenos e de suas emissões, promoção dos ambientes livres de fumo, aumento da consciência da população sobre os malefícios do tabaco, combate à dependência e promoção da cessação).

A propaganda de tabaco no ponto de venda, assim como as demais modalidades de propaganda, é realizada essencialmente para manter a importância da marca perante os seus consumidores antigos e conquistar novos usuários. Pesquisas nacionais e internacionais demonstram que grande parte dos jovens percebem a propaganda de cigarro no ponto de venda e estão mais suscetíveis ao consumo. A propaganda insere o produto no cotidiano desses indivíduos: nas padarias, restaurantes, lojas de conveniências e outros estabelecimentos frequentados pelos adolescentes, que estão próximos de suas casas ou escolas. Os cigarros geralmente estão dispostos ao lado de balas, doces, salgadinhos, aumentando a normalidade do produto.

Adicionalmente, sabe-se que o ambiente amistoso criado pela propaganda também afeta aqueles que pretendem parar de fumar e a disposição dos cigarros nos pontos de venda aumentam a probabilidade da compra por impulso. Um pesquisa realizada na Austrália revela que mais de 30% das pessoas que desejam parar de fumar sentem a necessidade de comprar os maços de cigarros expostos, enquanto mais de 12% tenta evitar os pontos de venda onde comprava cigarros antes da cessação.

Finalmente, proibir a propaganda de tabaco no ponto de venda seria uma continuação aos avanços conquistados no Brasil, atendendo às recomendações da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e manteria a posição de liderança do País nesta luta, juntamente com nações desenvolvidas, como a Noruega, Irlanda, Canadá e Austrália.

Referências

OMS. MPOWER: Um plano de medidas para reverter a epidemia de tabagismo. Organização Mundial da Saúde, 2008. Disponível em: http://www.who.int/tobacco/mpower/2009/en/index.html

Wakefield M, Germain D, Henriksen L. The effect of retail cigarette pack displays on impulse purchase. Addiction, vol. 103 (2), 322-328, 2008.